INTRODUÇÃO
A Casa Agrícola Horácio Simões (CASA AGRÍCOLA HS ), através do seu website: www.horaciosimoes.com, respeita a privacidade e protege os dados pessoais dos seus parceiros e utilizadores em geral, nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (em diante designado por “RGPD”).
Esta Política de Privacidade oferece-lhe uma perspetiva geral da forma como tratamos os seus dados e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no RGPD e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Todos os conteúdos deste website, inclusive textos, gráficos, logótipos, ícones e imagens, são propriedade exclusiva da CASA AGRÍCOLA HS e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de copyright, bem como a compilação, edição e montagem, de todo ou em parte do conteúdo deste website.
O website é de livre acesso a qualquer utilizador, e tem como objectivo, promover e informar os utilizadores dos produtos disponíveis. Pode a CASA AGRÍCOLA HS, interromper a qualquer momento a sua publicação ou acesso.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A CASA AGRÍCOLA HS desenvolveu um conjunto de medidas de carácter técnico e organizativas adequadas a garantir a segurança dos seus dados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela CASA AGRÍCOLA HS, alertamos a todos os que navegam na internet, que devem adoptar medidas adicionais de segurança, nomeadamente, assegurar que o computador com que acedem à internet está equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e recepção de dados, tais como sistemas antivírus actualizados e que o seu browser tome as mediadas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados, tais como firewall e filtros anti-spam.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Quem determina o fim e a forma de tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, é o Responsável pelo Tratamento, assumindo esse papel a CASA AGRÍCOLA HS – Rua João de Deus, 10. 2950-731 Quinta do Anjo sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509 940 080, e pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à CASA AGRÍCOLA HS identificá-lo e/ou contactá-lo.
Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a CASA AGRÍCOLA HS aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os dados pessoais dos seus Utilizadores:
São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
A CASA AGRÍCOLA HS pode ser contactada pelos seguintes meios:
Via Postal: Rua João de Deus, 10. 2950-731 Quinta do Anjo
Correio Eletrónico: chsimoes9@gmail.com
RECOLHA, FINALIDADE E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha de dados pessoais é feita pela CASA AGRÍCOLA HS apenas com o consentimento livre, esclarecido e inequívoco do seu titular.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, efectuados a partir do website são, única e exclusivamente, aquelas para as quais a CASA AGRÍCOLA HS recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre a CASA AGRÍCOLA HS e os Utilizadores.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os destinatários dos dados pessoais são única e exclusivamente, a CASA AGRÍCOLA HS.
No âmbito da sua actividade, poderá a CASA AGRÍCOLA HS ter necessidade de recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, sendo que, por vezes, a prestação desses serviços implica o acesso a dados pessoais dos Utilizadores, para fins relacionados com a gestão da sua actividade no website.
Quando tal acontece, a CASA AGRÍCOLA HS toma as medidas adequadas de forma a assegurar que as entidades que venham a ter acesso aos dados pessoais são de confiança e oferecem as mais elevadas garantias de que os dados transmitidos merecem tratamento idêntico àquele que a CASA AGRÍCOLA HS lhe dá, existindo para esse fim uma declaração de conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados por parte dessas terceiras entidades.
É política da CASA AGRÍCOLA HS apenas revelar informação a terceiros (entendendo-se como tais as pessoas singulares ou coletivas, autoridades públicas, serviços ou organismos que não sejam Utilizadores, a CASA AGRÍCOLA HS , os subcontratantes ou as pessoas que, sob a autoridade direta da CASA AGRÍCOLA HS ou dos seus subcontratantes, estão autorizadas a tratar os seus dados pessoais) nas seguintes circunstâncias:
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
A CASA AGRÍCOLA HS procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado à CASA AGRÍCOLA HS para o efeito, por qualquer via.
Alguns dados pessoais dos Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Utilizador e a CASA AGRÍCOLA HS. Do mesmo modo, a CASA AGRÍCOLA HS poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utilizadores, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto “Responsável pelo Tratamento de Dados” da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados, nos seguintes termos:
. Direito de Retirar o Consentimento
Nos casos em que os titulares dos dados transmitiram à CASA AGRÍCOLA HS os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, o seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente dado, não podendo a CASA AGRÍCOLA HS continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, excepto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.
. Direito de Acesso
A CASA AGRÍCOLA HS garante os meios que permitam o acesso, pelo titular, aos seus dados pessoais. O titular tem o direito de obter da CASA AGRÍCOLA HS a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento, tendo o direito de aceder aos seus dados pessoais caso estes sejam objecto de tratamento.
. Direito de Retificação
O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
. Direito ao Apagamento
O titular tem o direito de obter, por parte da CASA AGRÍCOLA HS, o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
Nos termos estabelecidos na lei aplicável, a CASA AGRÍCOLA HS não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a CASA AGRÍCOLA HS esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da CASA AGRÍCOLA HS num processo judicial ou interesse legítimo prevalecente. Deste modo, qualquer solicitação de apagamento dos dados pessoais pelo seu titular carecerá de uma ponderação prévia e casuística pela CASA AGRÍCOLA HS.
Em caso de apagamento de dados, a CASA AGRÍCOLA HS comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respectivo apagamento.
. Direito à Limitação de Tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da CASA AGRÍCOLA HS a limitação do tratamento dos dados, se se aplicar uma das seguintes situações:
Caso o titular dos dados se tenha oposto ao tratamento dos seus dados, até se verificar que os motivos legítimos da CASA AGRÍCOLA HS prevalecem sobre os do titular dos dados.
Quando o tratamento dos dados do titular tenha sido objecto de limitação, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.
O titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados será informado pela CASA AGRÍCOLA HS antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.
. Direito de Portabilidade
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à CASA AGRÍCOLA HS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
. Direito de Oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. A CASA AGRÍCOLA HS cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
. Direito de Reclamação
Não obstante a CASA AGRÍCOLA HS adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais e sem prejuízo de poder apresentar reclamação directamente à CASA AGRÍCOLA HS, aos titulares dos dados é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizados pela CASA AGRÍCOLA HS, utilizando os contactos disponibilizados pela referida entidade.
RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Utilizadores, a CASA AGRÍCOLA HS apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
A CASA AGRÍCOLA HS poderá igualmente recolher informação sobre os Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Utilizadores.
ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS
A CASA AGRÍCOLA HS poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.
Quinta do Anjo, 1 de fevereiro de 2021